• Câmara aprova MP que cria programa de prevenção e combate a assédio sexual nas escolas

  • Mar 8 2023
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Câmara aprova MP que cria programa de prevenção e combate a assédio sexual nas escolas

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  • A proposta, editada no governo anterior, diz que cabe às instituições de ensino elaborarem ações e estratégias para cumprir os objetivos do programa, seguindo diretrizes e criação de canal de denúncias. O programa é destinado à formação continuada apenas dos profissionais de educação. Os deputados também aprovaram o projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames em que haja necessidade de sedação.
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