Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:doc9:

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🗣️ STJ suspende caso e aguarda o Tema 1.345 sobre citação por WhatsApp (art. 239 do CPC; REsp 2.160.946/SP e 2.161.438/SP)
⚖️ TRT-2 reverte justa causa por recusa de atestado particular (reintegração + R$ 3 mil) — com comentário do especialista Alexandre França Bastos
📦 Correios condenados por morte de empregado: R$ 2,5 milhões em dano moral + pensão aos pais
🛵 Havan: ação por furto de moto extinta por falta de prova de posse (Súmula 130/STJ)
🧠 TRF3: pensão por morte a homem com esquizofrenia já aposentado por invalidez
💵 Comércio exterior: superávit de US$ 6,13 bi em agosto e a Lei da Reciprocidade (14.682/2023) no radar
⚽ STJD: Bruno Henrique punido (12 jogos + R$ 60 mil) — resumo dos votos na newsletter

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• 🚔 STJ afasta governador do Tocantins por suspeita de desvios na pandemia

  🛡️ TST: vigilante fraturado em curso obrigatório deve ser indenizado

  🏢 STJ: dívida condominial fica com o ex-proprietário, não com o arrematante

  🎒 TJSP mantém multa de R$ 247,2 mil por atraso em uniformes escolares

  🏳️‍⚧️ STF: Gilmar mantém arquivamento em caso de transfobia (reclamação de Erika Hilton)

  🤳 Caso Bianca Cestari volta aos holofotes

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📣 O alerta inesperado — Criminal Letter: segundos que podem mudar tudo (tornozeleira x queda de internet). Hoje às 11h (CLIQUE AQUI).

• 🏛️ Penal: PGR diz ao STF que o plano de golpe já estava em curso e não dependia de decreto de Bolsonaro

  🚔 Penal/Econômico: CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 investigados (26×1)

  ❌ Processual Penal: STJ anula, por 3×2, o júri que condenou Adriana Villela — haverá novo julgamento

  ⚖️ Trabalho: TST manda indenizar agente após justa causa revertida por suspeita sem prova

  🚗 Cível: motorista do Renegade reembolsa ~R$ 6,5 mil à seguradora (direito de regresso)

  🧯 Processual Penal: Ramagem nega “Abin paralela”; defesa fala em provas frágeis e cadeia de custódia

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• • 🏛️ Trabalho: TST reconhece estabilidade de gestante em contrato de aprendizagem

  • ⚖️ Penal: julgamento de Bolsonaro começa hoje (transmissão no STF — cronograma na nossa newsletter)

  • 🦷 Consumidor: Colgate é condenada em R$ 500 mil por propaganda enganosa (“proteção completa por 12h”)

  • 🩺 Saúde: STF fixa critérios para fornecimento de remédios fora do SUS, valendo também para processos em curso

  • 💣 Processual Penal: militar que ameaçou explodir bomba perto do STF é solto com cautela

  • 📝 Sistema de Justiça: promotor será investigado após fala sobre “chibatadas” em júri

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• 🏛️ Trabalho: Nubank condenado por dispensa racial (R$ 50 mil) e remuneração em dobro até o acórdão

• 💼 Tributário: Justiça afasta o teto de R$ 10 mi para compensações criado pela Lei 14.873/2024

• 🎖️ Penal Militar: STF aplica CP comum ao estupro de vulnerável por militar (pena até 40 anos)

• 🔫 Penal (BH): empresário indiciado por homicídio; delegada é investigada por “emprestar” a arma

• 🎰 Processual Penal: Bruno Henrique desiste de recurso no STJ e segue réu no caso das apostas

• 🛒 Penal: cliente morto em supermercado; diferença entre motivo torpe e fútil na prática

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🏛️ STF: derruba restrição a militares casados/união estável/com filhos em cursos de formação

🤳 Trabalho: liminar da 7ª VT/SP exige autorização judicial para perfis de crianças influencers (multa de R$ 50 mil)

⛪ RJ: família denuncia padre que evitou dizer o nome da bebê no batismo;

🗣️ Cível: Felca e Cela Lopes viram réus por react de chá revelação (pedido: 100 SM);

⛓️ STF/Robinho: 4×1 pela manutenção da prisão; execução no Brasil em pauta

⛽ Penal/Econômico: Operação “Carbono Oculto” — R$ 52 bi em fraudes de combustíveis;

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• 👨‍💻 TRT-15: demissão por videochamada gera indenização de R$ 22 mil (pergunta ao especialista Igor Coêlho Costa Cruz)

• 💰 STJ: salário de aprendiz entra na base da contribuição patronal (inclui GILRAT e “terceiros”)

• ⚖️ PE: advogado é preso por enviar vídeo íntimo à filha; OAB abre procedimento

• 🛑 STF x Convenção de Haia: indícios de violência doméstica barram retorno imediato de crianças

• 🔄 RJ: Thiago Gagliasso move queixa-crime contra Ludmilla por calúnia, injúria e difamação

• ⛓️ Itália: Carla Zambelli segue presa em Rebibbia; laudo médico ainda pendente

📣 Manual Jurídico da Vida Real — estudar é esforço e estratégia: como montar preparação que funciona pra procuradoria. Dá o play

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• 🔔 Tributário: STF barra cobrança retroativa de ICMS nas transferências entre filiais — só vale de 2024 em diante.
• 📈 Trabalho: ações trabalhistas batem recorde desde 2017; volta da Justiça Gratuita para baixa renda, rotatividade e pejotização ajudam a explicar a alta.
• 🚨 Penal/Cível: ameaças por WhatsApp rendem indenização por dano moral no TJMG.
• 👻 Administrativo: AGU recupera R$ 985 mil em caso de servidor fantasma; ressarcimento ao erário não prescreve.
• 💉 Trabalho (Saúde): enfermeira ferida por agulha de paciente com HIV; hospital condenado e insalubridade qualitativa reconhecida.
• 💀 Processual Penal: custódia em SP solta réu com +300 kg de drogas; debate sobre quantidade, tráfico privilegiado e preventiva volta à mesa.

📢 Hoje às 11h (Criminal Letter): “idade do consentimento” e o dilema do ‘sugar daddy’ — discussão do STJ sem rodeios. CLIQUE AQUI

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