Citação por WhatsApp travada no STJ, justa causa revertida no TRT-2, Correios condenados e mais…

Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:doc9:

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🗣️ STJ suspende caso e aguarda o Tema 1.345 sobre citação por WhatsApp (art. 239 do CPC; REsp 2.160.946/SP e 2.161.438/SP)
⚖️ TRT-2 reverte justa causa por recusa de atestado particular (reintegração + R$ 3 mil) — com comentário do especialista Alexandre França Bastos
📦 Correios condenados por morte de empregado: R$ 2,5 milhões em dano moral + pensão aos pais
🛵 Havan: ação por furto de moto extinta por falta de prova de posse (Súmula 130/STJ)
🧠 TRF3: pensão por morte a homem com esquizofrenia já aposentado por invalidez
💵 Comércio exterior: superávit de US$ 6,13 bi em agosto e a Lei da Reciprocidade (14.682/2023) no radar
⚽ STJD: Bruno Henrique punido (12 jogos + R$ 60 mil) — resumo dos votos na newsletter

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