Leitura do art. 537 ao art. 555, do CNN, que trata da União Estável, seu registro, dissolução, alteração de regime de bens e conversão em casamento e implicações jurídicas. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e as disposições finais e transitórias que encerram o Código Nacional de Normas.

Atualizado até o Prov. 192 de 2025.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, União Estável, Registro Civil, Dissolução, Regime de Bens, Casamento, Certificação Eletrônica

Leitura do Código Nacional de Normas, focando nas Ações de Caráter Afirmativo para Melhor Preparação do Casamento (art. 531 a 536) e leitura conjunta da Resolução 402 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a disponibilização de material informativo aos nubentes, abordando temas como direitos e deveres conjugais, violência doméstica e a importância do diálogo no casamento.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Ações de Caráter Afirmativo, Casamento, Registro Civil, Resolução 402, Material Informativo

Leitura do art. 516 ao art. 530, do CNN, que trata da alteração do prenome e gênero no Registro Civil das Pessoas Naturais, abordando os procedimentos, requisitos e a natureza sigilosa do processo. Também dispõe sobre o registro de pessoas com sexo 'ignorado', detalhando como a designação de sexo pode ser feita sem autorização judicial.

Atualizado até o Prov. 192 de 2025.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Registro Civil, pessoa transgênero, alteração de nome, gênero, sexo ignorado

Leitura do art. 512 ao art. 515-V, do CNN, que abrange a reprodução assistida, os direitos dos pais no registro de nascimento e as normas para a alteração de prenome e sobrenome, bem como os procedimentos necessários.

Atualizado até Prov. 192 de 2025.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Registro Civil, Reprodução Assistida, Alteração de Nome, Direitos dos Pais, Legislação Brasileira

Leitura do art. 495-A ao art. 511-A, do CNN, que versa sobre o procedimento de promoção do registro de nascimento no caso de omissão (art. 495-A a 495-E), o reconhecimento de paternidade (art. 496 a 504), a parentalidade socioafetiva (art. 505 a 511) e a adoção unilateral (art. 511-A).

Atualizado até Prov. 192 de 2025.

Palavras-chave

registro de nascimento, reconhecimento de paternidade, parentalidade socioafetiva, adoção unilateral, provimento 151, provimento 191

Leitura do art. 479-A a 495, do CNN, que trata do registro de natimorto, do registro tardio, da declaração de nascido vivo e da duplicidade de registros.

Leitura realizada em 06.04.2025.

Palavras-chave

Código Nacional de Normas, Registro Civil, Natimorto, Registro Tardio, Declaração de Nascido Vivo, Filiação, Ministério Público, Duplicidade de Registros

Leitura do art. 440-AN ao art. 440-BG do Código Nacional de Normas Extrajudiciais, sobre aspectos do registro de imóveis, incluindo a verificação de matrículas, saneamento de duplicidades, e procedimentos de autotutela registral. O oficial de registro de imóveis desempenha um papel crucial na regularização e averbação de informações, garantindo a integridade dos registros e a resolução de conflitos relacionados a propriedades.(Atualizado até a data da leitura realizada em 25.08.2025)

Palavras-chaves

Código Nacional de Normas, Registro de Imóveis, Saneamento, Averbações, Duplicidade, Autotutela, Sobreposição, Regularização, Matrículas, Imóveis

Leitura do Capítulo 5, do CNN, que trata da adjudicação compulsória pela via extrajudicial, detalhando os requisitos, a documentação necessária, o processo de adjudicação, as notificações e impugnações, além da qualificação e registro. O episódio conclui com aspectos finais sobre a adjudicação compulsória e procedimentos para a efetivação do processo.

Leitura realizada em 25.04.2025.

Palavras-chave

Adjudicação compulsória, Código Nacional de Normas, registro de imóveis, processo extrajudicial, documentação necessária