Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:doc9:

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🗣️ STJ suspende caso e aguarda o Tema 1.345 sobre citação por WhatsApp (art. 239 do CPC; REsp 2.160.946/SP e 2.161.438/SP)
⚖️ TRT-2 reverte justa causa por recusa de atestado particular (reintegração + R$ 3 mil) — com comentário do especialista Alexandre França Bastos
📦 Correios condenados por morte de empregado: R$ 2,5 milhões em dano moral + pensão aos pais
🛵 Havan: ação por furto de moto extinta por falta de prova de posse (Súmula 130/STJ)
🧠 TRF3: pensão por morte a homem com esquizofrenia já aposentado por invalidez
💵 Comércio exterior: superávit de US$ 6,13 bi em agosto e a Lei da Reciprocidade (14.682/2023) no radar
⚽ STJD: Bruno Henrique punido (12 jogos + R$ 60 mil) — resumo dos votos na newsletter

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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

• 🚔 STJ afasta governador do Tocantins por suspeita de desvios na pandemia

  🛡️ TST: vigilante fraturado em curso obrigatório deve ser indenizado

  🏢 STJ: dívida condominial fica com o ex-proprietário, não com o arrematante

  🎒 TJSP mantém multa de R$ 247,2 mil por atraso em uniformes escolares

  🏳️‍⚧️ STF: Gilmar mantém arquivamento em caso de transfobia (reclamação de Erika Hilton)

  🤳 Caso Bianca Cestari volta aos holofotes

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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:

📣 O alerta inesperado — Criminal Letter: segundos que podem mudar tudo (tornozeleira x queda de internet). Hoje às 11h (CLIQUE AQUI).

• 🏛️ Penal: PGR diz ao STF que o plano de golpe já estava em curso e não dependia de decreto de Bolsonaro

  🚔 Penal/Econômico: CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 investigados (26×1)

  ❌ Processual Penal: STJ anula, por 3×2, o júri que condenou Adriana Villela — haverá novo julgamento

  ⚖️ Trabalho: TST manda indenizar agente após justa causa revertida por suspeita sem prova

  🚗 Cível: motorista do Renegade reembolsa ~R$ 6,5 mil à seguradora (direito de regresso)

  🧯 Processual Penal: Ramagem nega “Abin paralela”; defesa fala em provas frágeis e cadeia de custódia

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