O convidado do 5.º episódio do InDireito é Anderson Filomeno Lopés Canhica, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lueji A'nkonde, advogado, docente universitário e director municipal do gabinete jurídico, intercâmbio e apoio às comissões de moradores do Município do Chitato, na Lunda-Norte. Falamos sobre os pressupostos para verificação da reincidência, prazo para a prescrição da reincidência, os requisitos materiais para aferição da reincidência criminal, a função político-criminal, limite intra-sistemático para a restrição do ius puniendi estatal, a personalidade do indivíduo, os princípios da culpabilidade do facto e a culpabilidade do autor, e ainda sobre o interesse por parte de académicos e legisladores para abolição da reincidência. Este episódio foi gravado em dois dias devido a problemas técnicos, como se nota ao longo da conversa. Estreamos a rubrica “Sugestão de Leitura”, que passaremos a fazer no fim de cada episódio. Sugestão de Leitura: Tânia de Carvalho, Métodos de reeducação prisional: Uma abordagem sociológica, Editora Acácias, Luanda, 2019. Subscreva o nosso canal e boa escuta.

A convidada deste episódio é Margareth Nangacovie. É investigadora, docente universitária e advogada. É mestre com especialização em Direitos Humanos, cuja dissertação teve como um dos pontos centrais políticas públicas. Membro do Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género. Engaja-se activamente em projectos de investigação com foco em género, pobreza e actividades produtivas, cujos trabalhos, alguns, resultaram em publicações conjuntas, acessíveis, também em inglês, no site do Christian Michelsen Institute - CMI (www.cmi.no). Associada ao Centro de Investigação do Direito da Universidade Católica de Angola. Consultora no Centro de Direitos Humanos da American Bar Association. Foi consultora do Mosaiko - Instituto para a Cidadania, da Associação Observatório de Políticas Públicas na Perspectiva de Género (ASSOGE). Foi pesquisadora assistente no projecto “Mulheres no Judiciário” (CMI), coordenadora do Projecto Acesso a Informação pelo Centro de Investigação do Direito (UCAN) e consultora no Instituto Nacional de Estatística. Neste episódio falamos sobre o conceito de liberdade e liberdade de expressão, a sua constitucionalização, os limites existentes, a inexistência de meios suficientes para o exercício da liberdade de expressão, o direito à honra e a criminalização à ofensa, a utilização do poder judicial pelos detentores de cargos públicos e políticos, a construção do espaço de liberdade de expressão e muito mais. Subscreva o nosso podcast e boa escuta.

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Edição: Clinton Manuel

Mirian Nzinga Faria é licenciada em Direito & Marketing pela Universidade Buckinghamshire de Londres-Inglaterra desde 2004, registada na Ordem dos Advogados de Angola desde 2005. Mestre em Negociação de Contratos e Compliance, formação feita também no Reino Unido. Graduada em Six-Sigma Green Belt pelo Manchester Institute do Reino Unido desde 2007. Em 2008 fundou a Netji - Network de Jovens Intelectuais, uma plataforma de troca de conhecimentos feita por profissionais angolanos e incubadora de negócios em parceria. É ainda co-fundadora do clube do livro RRIDMI. Advogada sénior da ECMF e directora-geral da Sociedade de Consultoria Corporativa Integrada desde 2014. Promotora e palestrante do workshop anual sobre violência doméstica e co-fundadora do KWELI, um palco de conferências anuais afrocentradas. Nesta conversa falamos sobre pluralismo legal e cultural. Para além do conceito, a nossa conversa girou muito em torno do direito costumeiro e o seu respaldo constitucional, a compatibilidade do direito penal costumeiro com o princípio da legalidade no direito positivo, a mutilação genital e poligamia, e muito mais.

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Edição: Clinton Manuel