Tombamento do Túmulo de Madame Satã: Nota Técnica LGBTQIA+

A Nota Técnica Nº 55/2025, emitida pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aborda a importância histórica e política do tombamento do túmulo de Madame Satã no Brasil. O documento argumenta que a preservação do túmulo de João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã, é crucial para a proteção, defesa e promoção dos direitos à memória e verdade LGBTQIA+ no país. A análise técnica subsidia o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ao contextualizar a trajetória de Madame Satã como um símbolo precursor de resistência contra as opressões de gênero, sexualidade, raça e classe. A Nota conclui que o tombamento representa um ato jurídico e simbólico de reparação histórica, afirmando a dignidade das vidas LGBTQIA+ na memória coletiva nacional. O texto faz referência a diversos marcos legais, como a Constituição de 1988 e o Decreto-Lei nº 25/1937, para legitimar a solicitação e o reconhecimento da relevância cultural da figura.