Episodios

  • Projetos da Semana: educação cidadã, Programa Nacional de Academias Públicas e violência doméstica

    Projetos da Semana: educação cidadã, Programa Nacional de Academias Públicas e violência doméstica
    Dec 19 2025
    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que destina 2% do chamado Fundo Eleitoral para programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral ( PL 6469/2025 ); sobre o a criação do Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica ( PL 6412/2025 ) e do Programa Nacional de Academias Públicas ( PL 6451/2025 ). Também abordamos a proposta que prevê a capacitação continuada de profissionais da área de saúde do SUS para a identificação, acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero ( PL 6452/2025 ); a que define a reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra ( PL 6453/2025 ); e a que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher ( PL 6492/2025 ).
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  • Projetos da Semana: mudanças penais, proteção infantil, reforma agrária e CNH automática

    Projetos da Semana: mudanças penais, proteção infantil, reforma agrária e CNH automática
    Dec 12 2025
    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído ( PL 2162/2023 ); e também sobre o projeto que não permite a concessão de fiança nos crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes ( PL 6382/2025 e SUG 12/2021 ). Também detalhamos a proposta que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária ( PL 6247/2025 ) e a que altera regras sobre Comissões Parlamentares de Inquérito ( PL 6258/2025 ). O programa ainda trata da medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para bons condutores ( MPV 1327/2025 ) e de um recurso que levou ao Plenário do Senado o projeto que eleva a tributação sobre as bets e a contribuição social sobre o lucro líquido de fintechs ( PL 5473/2025 ).
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  • Projetos da Semana: Mudança no Supremo, vetos do Executivo e Estatuto da Pessoa com Obesidade

    Projetos da Semana: Mudança no Supremo, vetos do Executivo e Estatuto da Pessoa com Obesidade
    Dec 5 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal ( PEC 45/2025 ) e sobre a PEC que dispõe sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal ( PEC 47/2025 ). Vamos detalhar os vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Congresso Nacional ( VET 43/2025 e VET 44/2025 ), o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade ( PL 6130/2025 ) e o que permite a participação do Exército na execução de obras sem a necessidade de licitação ( PLP 248/2025 ).
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  • Projetos da Semana: registro de desaparecidos, transição energética e combate ao crime organizado

    Projetos da Semana: registro de desaparecidos, transição energética e combate ao crime organizado
    Nov 28 2025
    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define regras sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida ( PL 5952/2025 ); e o projeto que Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País ( PL 5924/2025 ). Vamos falar também do projeto que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação ( PL 5961/2025 ) e da proposta que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil ( PL 5582/2025 ).
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  • Projetos da Semana: Congresso Nacional deve votar Medidas Provisórias de crédito extraordinário

    Projetos da Semana: Congresso Nacional deve votar Medidas Provisórias de crédito extraordinário
    Nov 21 2025
    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de medidas provisórias (MPs) de abertura de crédito extraordinário, editadas pelo Executivo para fazer frente a despesas urgentes e não previstas no Orçamento. O Congresso Nacional deverá votar nos próximos dias sete MPs desse tipo ( MPV 1310/2025 , MPV 1311/2025 , MPV 1312/2025 , MPV 1316/2025 , MPV 1320/2025 , MPV 1321/2025 e MPV 1324/2025 ).
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  • Projetos da Semana: regras para produtos controlados, licença-paternidade e transparência pública

    Projetos da Semana: regras para produtos controlados, licença-paternidade e transparência pública
    Nov 14 2025
    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que confere ao município de Quixadá (CE) o título de Capital Nacional dos Monólitos ( PL 5755/2025 ); e sobre regras de descarte para produtos controlados ( PL 5771/2025 ). Também detalhamos a ampliação de 5 para 20 dias o período de licença-paternidade ( PL 5811/2025 - Substitutivo CD); a proposta de emenda à Constituição que garante a análise de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou da maioria dos deputados federais ou senadores ( PEC 43/2025 ); e a iniciativa que acaba com o sigilo de 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais ( PL 5832/2025 ).
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  • Projetos da Semana: crimes violentos contra motoristas e entregadores de aplicativo podem ter penas aumentadas

    Projetos da Semana: crimes violentos contra motoristas e entregadores de aplicativo podem ter penas aumentadas
    Nov 7 2025
    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que classifica como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo com violência ( PL 5651/2025 ); a proposta que torna obrigatório o uso de colete e capacete balístico por integrantes de força de segurança pública em operações com potencial de confronto ( PL 5641/2025 ); e sobre a que trata da neutralização e abate de aeronaves remotamente pilotadas e do emprego de contramedidas anti-drone por forças de segurança pública ( PL 5646/2025 ). Vamos detalhar ainda a proposta que obriga os estabelecimentos farmacêuticos e plataformas de comércio eletrônico que venderem medicamentos on-line a informarem a data de validade de medicamentos ( PL 5606/2025 ); a que permite o poder público a aferir a qualidade do asfalto em obras contratados por meio de licitações públicas ( PL 5577/2025 ); e a que ajusta o Orçamento de 2025 para tratar do reajuste das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do DF ( PLN 30/2025 ).
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  • Projetos da Semana: critérios para prisão preventiva, mais rigor para alguns crimes e aumento de pena para lesão corporal e homicídio contra agentes do Estado

    Projetos da Semana: critérios para prisão preventiva, mais rigor para alguns crimes e aumento de pena para lesão corporal e homicídio contra agentes do Estado
    Oct 31 2025
    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define critérios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva ( PL 226/2024 - Substitutivo CD); o que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para punir com mais rigor alguns crimes e garantir a apuração de infrações penais ( PL 4500/2025 ); e o que aumenta a pena de crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes do Estado ( PL 4176/2025 ). Também detalhamos a sugestão legislativa que dispõe sobre a "Transparência salarial em ofertas de emprego" ( SUG 15/2025 ) e a proposta que define critérios e procedimentos para o fechamento de agências bancárias em todo o território nacional ( PL 5456/2025 ).
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