• Prazo para produtor rural negociar multas ambientais termina em julho

  • Apr 28 2025
  • Duración: 4 m
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Prazo para produtor rural negociar multas ambientais termina em julho

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  • Resumen

  • O Sistema Faemg Senar chama a atenção para que produtores rurais com multas ambientais em Minas possam negociar esses valores com descontos de até 50%. O prazo para aderir ao Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) vai até 10 de julho. A adesão é aberta a pessoas físicas e jurídicas autuadas por infrações ambientais, que se comprometam a quitar os valores devidos e a não ajuizar ações para prorrogar o pagamento. A iniciativa foi implantada, neste ano, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o objetivo é buscar a resolução de infrações ambientais, garantindo que os recursos arrecadados sejam investidos rapidamente em projetos de recuperação ambiental, proteção da fauna e flora e educação ambiental.

    A Semad começou a analisar os primeiros pedidos de adesão ao Pecma e o Sistema Faemg Senar, em parceria com os Sindicatos de Produtores Rurais, já está apoiando os produtores rurais que firmaram seus termos em Minas Gerais junto ao órgão ambiental, garantindo o suporte necessário para que o produtor tenha acesso ao benefício de forma segura e legal.
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