Patrimônio Cultural LGBT: Proposta de Inclusão no IPHAN

Os documentos abrangem a tramitação de uma proposta formal, feita por Baltazar de Almeida, para que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) crie uma categoria específica de tombamento para o Patrimônio Cultural LGBTI+ no Brasil. A proposta inicial de Almeida, que também coordena o processo de tombamento do túmulo de Madame Satã, argumenta que a nova categoria é essencial para combater o apagamento histórico e garantir a representatividade da comunidade. O Ministério da Cultura (MinC) encaminhou a solicitação ao IPHAN, que, após análise interna, recusou a criação da nova categoria, justificando que não adota categorização temática e que a preservação de bens culturais LGBT já é possível sob os critérios existentes, citando os processos de Madame Satã e do "Antigo Cabaré Casanova" como exemplos. No entanto, Almeida refuta a posição do IPHAN, sustentando que a ausência de diretrizes explícitas é uma inconsistência burocrática que perpetua a invisibilidade desse patrimônio.