***O material, apresentado nesta quarta-feira (21), contém informações sobre situações de assédio, acolhimento de vítimas, denúncias e como prestar apoio.


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Como parte da campanha "Assédio não decola", o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram um guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil.

O material, apresentado nesta quarta-feira (21), contém informações sobre situações de assédio, acolhimento de vítimas, denúncias e como prestar apoio. O intuito da iniciativa é orientar companhias de aviação, além de profissionais, passageiros e usuários do setor.

Acesse aqui o Guia de Combate ao Assédio no Setor da Aviação Civil.

Segundo o secretário Nacional de Aviação, Tomé Franca, a iniciativa visa promover um ambiente de trabalho mais respeitoso, saudável e propício ao desenvolvimento profissional das mulheres. Diante disso, ele destacou a importância da campanha. “Vamos levar essa campanha para todos os aeroportos, para todas as companhias aéreas e associações do setor, para que mais mulheres possam atuar com segurança em ambientes que respeitem suas identidades”, disse.

Voa Brasil: número de reservas efetuadas por meio do programa chega a 40 mil

Inclusão: Pesquisa do Mpor identifica barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência em aeroportos

Para o ministro Silvio Costa Filho, a campanha desempenha um trabalho "educativo e pedagógico". O intuito, segundo o chefe da Pasta, é fazer com que as empresas – sejam aeroportuárias ou da aviação civil – absorvam a ideia da valorização das mulheres. “O objetivo é promover ambientes mais seguros”, afirmou.

Manifesto “He for She”
Durante o evento de lançamento do guia, que ocorreu no Aeroporto de Brasília, também foi assinado o manifesto “He for She”, dentro de uma campanha promovida pela ONU Mulheres.

Nesse caso, o intuito é mobilizar homens como aliados pela igualdade de gênero e violência contra as mulheres.

Na ocasião, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, frisou a importância de transformar estruturas historicamente marcadas por machismo, racismo e outras formas de opressão, reforçando que essa mudança exige coragem e comprometimento. “Assédio não decola tem que estar presente, tem que estar na boca de todo o povo brasileiro, começando pelas crianças e adolescentes”, disse a ministra.

Reportagem: Marquezan Araújo
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***Difteria, Tétano, e, Coqueluche são doenças graves. As gerações mais novas só ouviram falar dessas doenças nos livros. Isso graças à vacinação, que tornou essas infecções raras.


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Difteria, Tétano, e, Coqueluche são doenças graves. As gerações mais novas só ouviram falar dessas doenças nos livros. Isso graças à vacinação, que tornou essas infecções raras. Se os mais jovens não têm medo de tétano, difteria e coqueluche. Para a proteção contra essas doenças são indicadas as vacinas, dTpa (difteria, tétano, coqueluche em adultos), penta (Vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis, hepatite B (recombinante) e Haemophilus Influenzae b (conjugada)), DTP (Vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis).

Outra coisa importante é que a proteção passa da mãe para o bebê, no caso do tétano neonatal e da coqueluche, chamamos de imunização passiva, em que a gestante toma a vacina dTpa e o bebê nasce com uma proteção até que ele possa receber a vacinação aos dois meses de idade com a penta, devendo seguir o esquema completo com mais duas doses (aos 4 e 6 meses) e, posteriormente, fazer o reforço com a DTP aos 15 meses e aos 4 anos.

A mãe Tatiane Rocha, 25 anos, de Brasília, no Distrito Federal, conta que não conhece ninguém que tenha tido coqueluche, mas tomou a vacina para se proteger. “Já ouvi falar, mas não tinha noção do tanto que a doença é perigosa. Como já fui orientada a tomar vacina com as 20 semanas de gestação, tempo certo que deveria tomar, não tive receio. Mas para uma mãe qualquer coisinha, qualquer doença que possa afetar um bebê, a gente fica com muito receio, medo de pegar [a coqueluche] e ter complicações, porque é um bebê, né? ”

O Ministério da Saúde recomenda manter a vacinação em dia para que essas e outras doenças não voltem a assombrar as novas gerações.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Dr. Eder Gatti, explica que, no caso da coqueluche, é importante que todas as gestantes mantenham atualizados sua situação vacinal, protejam seus bebês contra a coqueluche e tétano neonatal. Vacinem-se!

"Vacinamos a gestante para a criança nascer com os anticorpos maternos. É uma proteção que o bebê recebe e são passados pelo cordão umbilical. E aí, a criança, nos primeiros meses de vida até ela receber a vacina, vai ter essa proteção que herdou da mãe. Hoje, observamos no Brasil o aumento dos casos de coqueluche, principalmente em adolescentes e adultos jovens – casos leves do ponto de vista clínico. Mas essas pessoas transmitem para os bebês. E os bebês, sim, tem maior risco de contrair a doença.

A proteção contra coqueluche se inicia quando a gestante toma vacina dTpa na vigésima semana. Após isso, a proteção ao bebê garantida com a vacina penta com três doses – aos 2, 4 e 6 meses de idade e depois a DTP sendo duas doses de reforço – aos 15 meses e aos 4 anos.


Para mais informações, acesse www.gov.br/vacinacao


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***Deputados aprovam urgência para proposta. Para virar lei, o texto deve ser aprovado por deputados e senadores.


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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), a urgência para acelerar a análise do Projeto de Lei (PL 1846/25), que acaba com descontos aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a associações e sindicatos.

A Lei de Benefícios da Previdência Social em vigor prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para associações e sindicatos, desde que os segurados autorizem o desconto automático. A proposta, portanto, revoga a permissão.

A urgência aprovada pelos deputados garante que a proposta seja analisada direto do plenário da Câmara, sem necessidade de passar pela análise das comissões temáticas. Para virar lei, o texto deve ser aprovado por deputados e senadores.

Para o autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), revogar o dispositivo visa a proteção dos aposentados e pensionistas contra descontos indevidos. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal identificou recentemente que este tipo de fraude em aposentadorias e pensões do INSS somam cerca de R$ 6,3 bilhões.

Reportagem: Bianca Mingote
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***Brasil suspende exportações de carne de aves para 20 países. Não há restrição de consumo, dizem entidades.



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Após o Brasil registrar o primeiro caso de gripe aviária (H5N1) em uma granja comercial em 15 de maio, em Montenegro (RS), houve outra confirmação em um zoológico de Sapucaia do Sul (RS). O país ainda investiga seis casos suspeitos, sendo dois em granjas comerciais – um no Tocantins e outro em Santa Catarina. Os outros focos foram registrados em produções domésticas e de subsistência nos estados do Ceará, Pará e Rio Grande do Sul.

Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atualizados nesta quarta-feira (21).

Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (19), o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, destacou o esforço do governo federal na contenção dos casos. Além disso, ressaltou a robustez do sistema sanitário – com o recebimento de possíveis casos, e investigação, além da transparência dos dados no enfrentamento da gripe aviária. Para ele, a transparência é essencial para preservar a credibilidade das exportações brasileiras de produtos avícolas.

“Agentes do Ministério da Agricultura, dos estados e dos municípios recebem o alerta. A pessoa fala: "Tem um animal doente aqui". Então, a gente vai lá e com total transparência a gente coloca no sistema. É exatamente aí que tem a robustez. E por isso vamos conseguir ganhar credibilidade, pela transparência que estamos conduzindo e vamos sempre conduzir. Ao fazer dessa forma, o mercado, o sistema, vai confiar que o processo foi feito com total transparência. E quando chegar o momento de atestarmos, de novo, que o Brasil está livre de gripe aviária, o mercado vai ter essa confiança, porque acompanhou passo a passo o modelo e a transparência”, afirmou Fávaro.

O ministro Fávaro também destacou o chamado “marco zero” do ciclo de 28 dias de observação previsto nos protocolos internacionais, que deve começar quinta-feira (22). Caso não sejam registrados novos focos nesse período, o Brasil poderá se autodeclarar livre da doença naquela região. Confira como as suspensões estão distribuídas

• Suspensão total das exportações do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, África do Sul, União Euroasiática, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Filipinas e Jordânia.
• Suspensão para o estado do Rio Grande do Sul: Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.
• Suspensão para o município de Montenegro (RS): Japão e Arábia Saudita.

Reportagem: Bianca Mingote
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***Acordo entre as instituições habilita saque e depósito nas lotéricas de clientes do Banco da Amazônia, com limites diários de R$ 2 mil para saques e de R$ 1 mil para depósitos. Iniciativa tem objetivo de promover inclusão financeira aos moradores da Amazônia Legal.Você poderá clicar aqui e ouvir esta e outras notícias em nosso blog https://divulganoblog.blogspot.comO Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal firmaram uma parceria para facilitar o acesso dos clientes do Banco da Amazônia aos serviços bancários. Agora, será possível fazer saques e depósitos em contas do banco diretamente nas mais de 13 mil casas lotéricas da CAIXA, espalhadas por todo o país.O acordo foi celebrado entre os presidentes do Banco da Amazônia (BASA), Luiz Lessa, e da CAIXA, Carlos Antônio Vieira Fernandes, nesta terça-feira (20), em Brasília (DF).Na Amazônia Legal, 1,3 mil lotéricas estarão disponíveis para atender clientes do Banco da Amazônia em 696 municípios.O presidente do BASA, Luiz Lessa, destacou a importância dessa parceria para melhorar o atendimento e impulsionar o desenvolvimento da região Norte. “Para que a gente possa oferecer à população o melhor serviço bancário, o melhor crédito, oferecer o crédito onde precisa, para que a gente possa desenvolver aquela região, gerar emprego e renda, e é isso que o Brasil precisa.”Com o convênio, os clientes do Banco da Amazônia poderão sacar até R$ 2 mil por dia e depositar até R$ 1 mil nas lotéricas.Luiz Lessa reforçou o papel da parceria entre os dois bancos. "A gente conhece o tamanho da CAIXA, a importância que tem e o Banco da Amazônia tem a sua relevância na Região Norte. E a combinação dessas duas coisas é a união de forças dos bancos federais. Afinal, trabalhamos debaixo do mesmo guarda-chuva, que é levar à população serviço bancário, crédito para quem precisa, levar a bancarização da população e, acima de tudo, dentro dos nossos financiamentos, para gerar emprego e renda para a população.”De acordo com o Basa, a medida contribui para a inclusão financeira e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades da Amazônia Legal.Confira a lista de casas lotéricas por UF: ACRE: 40 AMAZONAS: 158 AMAPÁ: 23 MARANHÃO: 335 MATO GROSSO: 236 PARÁ: 309 RONDÔNIA: 97 RORAIMA: 29 TOCANTINS: 163Benefícios aos clientesA novidade da implementação dos serviços de saque e depósito do BASA nas casas lotéricas beneficia tanto o banco, quanto clientes e a comunidade em geral. Entre as vantagens para os usuários das unidades lotéricas e clientes, há o aumento da conveniência – já que os clientes terão acesso a serviços bancários básicos e essenciais, como saques e depósitos.Além disso, a parceria promove a inclusão financeira e colabora para a redução da exclusão bancária, tendo em vista a oferta de serviços financeiros em localidades remotas do país.Conforme o BASA, outro benefício aos clientes será a redução das filas nas agências bancárias. Com a iniciativa de oferecer serviços bancários em locais alternativos, como as casas lotéricas, o Banco da Amazônia pode diminuir a demanda nas agências bancárias tradicionais – resultando na diminuição das filas e do tempo de espera para os clientes.Reportagem: Bianca MingoteFonte: DigitalRadioTv / Divulga no Blog / Br 61https://linktr.ee/digitalradiotvCompartilhem nas redes sociaisNotícia com apoio cultural das seguintes empresas: http://emporionaturalista.com.br

***A iniciativa oferece passagens aéreas de até R$ 200 a aposentados do INSS.
Você poderá clicar aqui e ouvir esta e outras notícias em nosso blog https://divulganoblog.blogspot.com Criado no final de julho do ano passado, o programa Voa Brasil já atingiu o número de 40 mil reservas efetuadas pelos beneficiários. A iniciativa oferece passagens aéreas de até R$ 200 a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), essa quantidade de reservas seria suficiente para lotar 300 aeronaves ao longo desse período. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, trata-se de um programa de inserção social, que visa dar dignidade aos aposentados do país.

“São pessoas que não utilizavam há pelo menos 12 meses, ou nunca utilizaram o transporte aéreo e tiveram a oportunidade de viajar pelo país, rever parentes, fazer turismo a um preço mais acessível”, destaca o ministro.

Entre os beneficiários está Dona Magali Procópio, de 72 anos, aposentada, moradora de Minas Gerais. Juntamente com seu esposo, Nivaldo Barbosa, de 74 anos, viajou de Belo Horizonte para Brasília. Ela conta que, com a ajuda de um sobrinho, conseguiu ter acesso às passagens, o que considerou uma boa experiência. “Ele encontrou os melhores horários, vindo às 8h30min e retornando, dia 13, às 10h30min. Foi muito tranquilo. Vale a pena mesmo. Já falei para várias pessoas tentarem, porque é fácil de conseguir. É muito legal”, relata.

O secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, reforça que o programa é um relevante instrumento da política de inserção de novos passageiros no modal aéreo.

"São mais pessoas voando, descobrindo nosso Brasil, se reencontrando com familiares e amigos, fortalecendo laços e entrando no mercado da aviação. É um programa que mostra a disposição do Governo Federal em trabalhar para que mais pessoas possam ter acesso a passagens aéreas. Comemoramos todos os meses o aumento de mais brasileiros viajando e esperamos fechar o ano com um aumento de 4,4% no número de passageiros processados em comparação com o ano passado", pontua.

O programa Voa Brasil não utiliza recursos públicos. A iniciativa conta com a parceria das empresas aéreas, que disponibilizam vagas ociosas em datas, horários ou períodos de pouca demanda.

Principais destinos
Em quase 10 meses de vigência do programa, os principais destinos dos aposentados estão concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste, com 42,5% e 40% das reservas, respectivamente. Entre as cidades, o destaque é para São Paulo, que lidera o ranking.

No total, o programa movimentou aeroportos de 84 cidades. Na avaliação do ministro Silvio Costa Filho, a medida também contribui para o fortalecimento da aviação regional.

Como ter acesso às passagens?
As passagens são comercializadas exclusivamente pelo www.gov.br/voabrasil. Não há necessidade de cadastro ou pagamento de taxas. A única restrição é que o aposentado não tenha utilizado o transporte aéreo nos últimos 12 meses.

Após a escolha da data e do destino, o beneficiado é direcionado para o site da companhia aérea, onde finaliza o processo de compra.
Reportagem: Marquezan Araújo
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***Evento ocorrerá no dia 27 de maio e vai destacar papel estratégico das associações comerciais no fortalecimento do setor empresarial e na articulação com o poder público.


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A Câmara dos Deputados vai promover, no dia 27 de maio, uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Associativismo. A proposta, que sugere o dia 15 de julho como data comemorativa, busca reconhecer oficialmente a importância do movimento associativista na promoção do desenvolvimento regional, no apoio aos pequenos negócios e na articulação entre sociedade civil e poder público.

A data escolhida faz referência à fundação da Associação Comercial da Bahia, em 1811 — primeira entidade a fazer parte do sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).
A audiência deverá reunir representantes do setor empresarial, parlamentares e lideranças regionais. Segundo a confederação, será uma oportunidade para apresentar a relevância histórica e atual do associativismo como força propulsora da economia brasileira.

A CACB reúne mais de 2 mil associações em todo o país, alcançando cerca de 175 milhões de pessoas com atuação nos setores de comércio, indústria, serviços e agro. “Diferente das centrais sindicais, nosso sistema é independente e construído de baixo para cima, com base nas lideranças locais”, afirma Alfredo Cotait, presidente da CACB. “Somos a maior rede capilar independente do Brasil”, completa.

G50+
Um dos destaques da atuação institucional da CACB é o G50+, formado por lideranças de associações comerciais de diversas regiões do Brasil.

Para Mauro Sammarco, presidente da Associação Comercial de Santos, o associativismo é essencial para enfrentar desafios locais, especialmente em cidades estratégicas como Santos, sede do maior porto do país. “O associativismo é isso: trazer a força da sociedade para avançar em pautas importantes”, resume.

Criada em 1870, a Associação Comercial de Santos representa 244 empresas e exerce papel fundamental nas discussões sobre comércio exterior, logística e infraestrutura. A entidade é exemplo do impacto positivo que o associativismo pode ter no desenvolvimento regional.

Mais informações sobre o evento e outras ações da CACB, acesse www.cacb.org.br

Reportagem: Lívia Braz

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***Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. Entre as penalidades estão advertência e multa de até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões.Você poderá clicar aqui e ouvir esta e outras notícias em nosso blog https://divulganoblog.blogspot.comO vazamento de dados é uma realidade e, no Brasil, muitas pessoas têm passado por esse tipo de problema. Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2024, mais de 13 milhões de contas online foram vazadas, de acordo com a ferramenta global de monitoramento de violação de dados da empresa de segurança cibernética Surfshark.
Diante desse quadro, é preciso perguntar: quais são os riscos e quem paga essa conta? Segundo a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Renata Abalém, a legislação prevê que, a partir do momento em que uma empresa faz coleta de dados pessoais de clientes, ela fica responsável pela segurança dessas informações, logo, assume os riscos sobre qualquer tipo de vazamento.
“A lei fala que, só o fato de a empresa coletar, manusear, tratar, repassar o meu dado, é uma responsabilidade pela qual ela tem que responder. Então, se há um vazamento de dados sensíveis, de saldos, de biometria, por exemplo, dados realmente impactantes no nosso dia a dia, a responsabilidade da empresa é total”, destaca Renata, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.
Caso XP
Um exemplo recente sobre vazamento de dados pessoais é o caso que envolveu a XP - empresa que atua como corretora de valores independente. A companhia informou que, no dia 22 de março deste ano, tomou conhecimento de que houve um acesso não autorizado a uma base de dados hospedada em um fornecedor externo.
Entre as informações acessadas estão dados cadastrais, como nome, e-mail, gênero, CEP, telefone, data de nascimento, estado civil, cargo e nacionalidade. A empresa disse, porém, que valores financeiros estão preservados e que não houve movimentações de dinheiro. Ainda de acordo com a XP, aplicativos e sites podem continuar sendo utilizados normalmente, sem necessidade de alteração de senhas.
"A gente percebe é que o cliente dessa empresa não estava tão protegido assim. Nós podemos nos proteger com relação às nossas senhas de banco, com relação a quem nós trocamos informação, os sites onde nós entramos, se nós deixamos ali nossos dados ou não. Mas, no caso da XP, o consumidor não pode fazer quase nada. A partir do momento em que eu trabalho com dinheiro, aplico meu dinheiro junto a essa empresa, a relação é de total confiança, porque eu também deixo ali os meus dados" pontua a especialista.
Para Renata Abalém, a legislação é muito branda, considerando o dano que determinado vazamento de dados pode causar à pessoa afetada. “A gente não tem visto ser aplicado um valor realmente significativo, a ponto de as empresas reverem a sua prática. Hoje, a lei deveria ser mais usada e usada na sua máxima, porque aí sim, passaria para as empresas esse caráter pedagógico, que é importante agora no país”, considera.
Desde agosto de 2021, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos dispõem sobre multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer companhia responsável pelo tratamento de dados que infringir as normas previstas na LGPD.
A determinação vale tanto para os órgãos públicos, quanto para as empresas privadas, que poderão receber penalidade pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.
Reportagem: Marquezan Araújo
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