Lei Duplomb e Lei da Devastação: França e Brasil no caminho do retrocesso ambiental

Com poucos dias de diferença, a França e o Brasil aprovaram legislações que terão como consequência a flexibilização das normas ambientais. As iniciativas são vistas como um retrocesso e levam diversos setores da sociedade civil a fazerem apelos para os presidentes Emmanuel Macron e Lula não promulgarem as leis. Daniella Franco, da RFI O que a Lei Duplomb, aprovada em 8 de julho na Assembleia Nacional da França, e a Lei do Licenciamento Ambiental, conhecida como PL da Devastação, que recebeu o sinal verde da Câmara dos Deputados no Brasil em 17 de julho, têm em comum? Apesar das particularidades de cada legislação, elas flexibilizam uma série de mecanismos estabelecidos nas últimas décadas para a proteção do meio ambiente e da saúde dos cidadãos em seus respectivos países. Na França, o projeto de lei criado pelo senador Laurent Duplomb, do partido conservador Os Republicanos, suscita uma forte indignação na sociedade civil por autorizar do uso do agrotóxico acetamiprido, substância da família dos controversos neonicotinoides. Amplamente utilizado nas lavouras do Brasil, o inseticida era aplicado nas plantações francesas de beterraba, avelã, maçã e cereja até 2018, quando foi proibido ao ser cientificamente comprovado como prejudicial aos insetos polinizadores – principalmente às abelhas – além de contaminar o solo e os lençóis freáticos. O acetamiprido ainda é suspeito de causar problemas no desenvolvimento cerebral de crianças e vários tipos de câncer: de mama, fígado, tireóide e testículos. Apesar de cientistas ressaltarem a periculosidade deste agrotóxico à saúde humana, as autoridades de segurança sanitária e alimentar da França e da Europa acreditam que os estudos realizados até o momento sobre a substância não são conclusivos. Outros pontos polêmicos da Lei Duplomb a aproximam da chamada “Lei da Devastação” no Brasil: o texto francês abre caminho para o aumento de criações intensivas de frango e porco, facilita a criação de imensas bacias para a irrigação de plantações por meio do acesso a reservas freáticas e ainda reduz o papel e a independência da Agência Nacional de Segurança Alimentar, Ambiental e Trabalho da França, equivalente à Anvisa no Brasil. Histórico controverso O senador Laurent Duplomb, autor do projeto de lei francês, é ex-agricultor e foi um dos presidentes de uma organização sindical francesa Jovens Agricultores, de linha conservadora. Atualmente o parlamentar também atua na direção do grupo francês de produtos lácteos Sodiaal, dono da Yoplait, a 6a maior produtora de iogurtes do mundo. O projeto de lei foi criado na esteira da revolta dos agricultores franceses entre o final de 2023 e o início de 2024. O texto foi apresentado como uma resposta “às restrições ao exercício da profissão”. O texto é defendido pela maior organização sindical do setor na França, a conservadora Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas (FNSEA), grande apoiadora da agricultura intensiva. A iniciativa de Duplomb também ganhou o apoio do primeiro-ministro francês, François Bayrou, da coalizão governamental, além da direita e extrema direita do país. Além do conteúdo da lei, também suscita polêmica a interrupção do debate do texto na Assembleia Nacional de Deputados por meio de uma controversa manobra da direita. Ao receber cerca de 3.500 emendas de deputados da esquerda, os conservadores utilizaram uma estratégia para contornar a trajetória parlamentar do projeto de lei, que foi rapidamente validado pelo Senado e votado na Assembleia Nacional. A artimanha está sendo classificada de “antidemocrática” por vários juristas da França. Petição contra a lei Duplomb Um movimento inédito foi incitado por meio de uma petição criada pela universitária francesa Eléonore Pattery, de 23 anos, que já reuniu quase 2 milhões de assinaturas. O abaixo-assinado online pede a revogação da lei Duplomb, descrita como “uma aberração científica, ética, ambiental e sanitária”. A iniciativa é histórica por ter sido criada por uma integrante da sociedade civil sem ligação com partidos políticos e por conseguir quase dois milhões de assinaturas em um curto período: cerca de duas semanas. Nos últimos dias, o abaixo-assinado mobilizou vários setores da sociedade francesa: estudantes, ambientalistas, médicos, cientistas e artistas. Para ser definitivamente adotada, a lei Duplomb precisa ser promulgada pelo presidente francês, Emmanuel Macron. Enquanto multiplicam-se os apelos para que o chefe de Estado ordene um novo debate parlamentar na Assembleia Nacional do texto, o Conselho Constitucional analisa seu conteúdo. Este, que é o mais alto órgão jurídico da França, também pode barrar a contestada legislação e promete dar seu parecer no próximo 7 de agosto.