Na primeira parte deste conteúdo, converso com a policial penal RENATA TORRES, abordando o instituto do Auxílio Reclusão. Esse benefício previdenciário, muitas vezes mal compreendido e estigmatizado como “bolsa-presidiário”, possui uma trajetória histórica que remonta ao início do Século XX, no bojo da construção da Seguridade Social brasileira. Ao longo de sua evolução, esteve no centro de debates sobre solidariedade, dignidade humana, seletividade penal e direitos constitucionais e, nos dias atuais, ainda é incompreendido.

Saiba mais!

• Breve História do Instituto Nacional de Previdência Social - EFS
• Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos — Senado Notícias
• Estado de bem-estar social – Wikipédia, a enciclopédia livre
• Revolta da Chibata – Wikipédia, a enciclopédia livre

Este episódio oferece uma discussão esclarecedora sobre a natureza multifacetada do "criptoestelionato", articulada por esta conversa com o Delegado da Polícia Federal Eduardo Fontes. O diálogo destaca a profunda transformação provocada pelo advento das criptomoedas e da tecnologia blockchain nos mecanismos tradicionais de fraude e delineia a continuidade dos princípios subjacentes à fraude — engano, ganho ilícito e prejuízo à vítima — ao mesmo tempo que elucida como o ambiente digital aumentou a escala e a sofisticação dessas atividades nefastas. O anonimato e a natureza sem fronteiras das transações com criptomoedas não apenas facilitaram níveis sem precedentes de fraude, mas também tornaram os esforços investigativos cada vez mais complexos, levantando preocupações prementes quanto à eficácia das estruturas de aplicação da lei existentes. A discussão avança para uma análise da Lei nº 14.478/2022, que busca estabelecer um aparato regulatório para criptoativos e representa um avanço crucial no combate à fraude digital, pois fornece uma base legal para a governança de atividades relacionadas a criptomoedas e define as responsabilidades dos participantes do mercado. No entanto, ele alerta que a lei, embora significativa, não resolve sozinha os desafios impostos pela criptoestelionato; um volume considerável de atividades fraudulentas ocorre fora dos ambientes regulamentados, o que exige uma evolução legislativa contínua e uma cooperação internacional aprimorada para combater eficazmente essas ameaças. Esta discussão abrangente não apenas ilumina o cenário atual da fraude com criptomoedas, mas também destaca a necessidade crítica de estruturas legais adaptáveis e medidas proativas para salvaguardar a integridade dos sistemas financeiros em uma economia cada vez mais digital.

Saiba mais!

• Com golpes online e até invasão de casas, ladrões de criptomoedas roubam US$ 700 milhões em explosão de roubos

Neste conteúdo, retomamos a conversa com a Dra. MONICA LEIMGRUBER, co-autora do artigo “Análise dos Estatutos do Primeiro Comando da Capital sob a Perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas”, cujo objetivo é compreender a ORCRIM não apenas como uma estrutura criminosa, mas como uma comunidade normativa, com códigos, valores e narrativas que, em tese, sustentam sua força interna.

Saiba mais!

• Vídeo - Cartilha PCC
• Ação comunicativa – Wikipédia, a enciclopédia livre