Episódio 17: Tema 1370 do STF e a proteção previdenciária da mulher vítima de violência doméstica.

No episódio desta semana do Café Previdenciário SLZ, recebemos o advogado Cláudio Estevam Lira, coordenador regional do IEPREV no Maranhão, para uma conversa fundamental sobre o Tema 1370 do STF e a proteção previdenciária da mulher vítima de violência doméstica.Discutimos como a Lei Maria da Penha prevê o afastamento do trabalho com manutenção do vínculo empregatício por até 6 meses, mas sem clareza sobre quem deve arcar com os custos desse período. A judicialização do tema levou à análise do STF sobre a possibilidade de responsabilizar o INSS pelo pagamento de benefício à mulher protegida por medida judicial.Tocamos em pontos delicados como a ausência de regulamentação, os critérios periciais que devem ser observados, o papel do advogado previdenciarista nesse contexto e, ainda, as possíveis consequências da decisão do Supremo para o futuro da proteção social no país.E para dar ainda mais atualidade ao tema, debatemos também o caso recente do advogado João Neto, acusado de agredir sua companheira, e como episódios como esse escancaram a urgência de medidas que garantam segurança e dignidade para as vítimas.Um episódio sensível, necessário e repleto de reflexões jurídicas e sociais.Assista agora, ative as notificações e compartilhe esse conteúdo com quem precisa conhecer seus direitos.Café Previdenciário SLZ: Cada episódio, sua fonte de atualização e informação!