Direitos dos Autistas: Guia Essencial com Santiago Gontijo

O artigo "Direitos das Pessoas com Autismo: Um Guia Esclarecedor com o Advogado Santiago Gontijo" aborda os principais direitos garantidos por lei às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Ele destaca o acesso prioritário à saúde, incluindo diagnóstico precoce e terapias multidisciplinares, e a importância da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CipTEA). Além disso, enfatiza a educação inclusiva e o direito a apoio de professores mediadores e Atendimento Educacional Especializado (AEE). O texto também menciona benefícios sociais como o BPC/LOAS e o passe livre, e as principais leis que protegem essas pessoas, como as Leis Berenice Piana e Romero Mion, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por fim, o guia orienta sobre como agir diante de violações de direitos, como negativa de cobertura de planos de saúde ou discriminação, incentivando a coleta de provas e a busca por assistência jurídica.