O que é, de fato, um erro judiciário? Uma condenação de inocente? Uma prisão que resulta em absolvição? Uma prova ilícita que contamina um processo?Essas perguntas estão no centro da tese de doutorado de Luiz Cani, desenvolvida em parceria com Alexandre Morais da Rosa, e publicada no livro que serviu de base para este episódio.Lilian recebe Luiz Cani para discutir o conceito de erro judiciário a partir do zero: como ele foi construído historicamente, por que o direito brasileiro ainda não o consolidou e o que é necessário para que o Estado reconheça sua responsabilidade quando priva alguém da liberdade sem razão suficiente.A conversa percorre três casos concretos que marcam esse debate: os Irmãos Naves, o Caso Evandro e o caso de Marcos Mariano, preso por 18 anos sem processo, sem denúncia e sem determinação judicial.Entre os temas:• O que distingue erro judiciário de nulidade, prova ilícita e condenação injusta• Por que o erro não acontece só ao final do processo, mas se acumula ao longo dele• O papel da tortura na obtenção de confissões e o que isso revela sobre a cadeia de custódia da prova• A discussão sobre indenizabilidade dos erros e por que ela ainda não está consolidada no Brasil• A jurisprudência pioneira construída por Alexandre Morais da Rosa na terceira turma recursal de Santa Catarina──────────────────────────🔔 Inscreva-se no canal e ative o sininho para não perder os próximos episódios.Acesse o Criminal Player: https://criminalplayer.com.br/

Dirigir em alta velocidade é dolo eventual? E com embriaguez? E os dois juntos, com ultrapassagem na contramão e sem habilitação?

Esse acúmulo de elementos virou uma fórmula não escrita em delegacias e promotorias pelo Brasil. O problema: nenhum desses fatores, isolado ou somado, prova que alguém assumiu o risco de matar.

Neste episódio, Marcelo Almeida Ruivo conversa com o professor Rodrigo Faucz — especialista em Tribunal do Júri — e com o professor Luiz Cani — doutor com tese sobre erro judiciário — para discutir o que é dolo eventual de verdade, como diferenciá-lo da culpa consciente e o que a defesa precisa fazer desde a fase investigativa para evitar uma pronúncia injusta.

Entre os temas abordados:

• Dolo como consciência x dolo como consciência + vontade — o que muda na prática

• Por que alta velocidade, embriaguez e falta de habilitação não são indícios de dolo eventual

• Como o arrependimento, as câmeras e os laudos podem ser usados na defesa

• O caso do Mato Grosso do Sul que foi decidido por 4 a 3 — e o que teria acontecido com um voto a menos

• A diferença entre assumir um risco e aceitar um resultado

Um episódio essencial para quem atua ou quer atuar no Tribunal do Júri.

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Você sabe que existe uma perícia sendo usada como prova absoluta em crimes sexuais, com margem de erro de 37%, e o juiz não sabe disso?

Nesse episódio, o Alfeu Kronbauer, coordenador da Clínica de Estudos Sexuais da Criminal Player, entra fundo em um dos temas mais desafiadores da advocacia criminalista: como analisar criticamente os laudos periciais em crimes sexuais.

A gente fala sobre:

Laudos emitidos sem contraditório e tratados como verdade absoluta

O protocolo NICHD aplicado com viés confirmatórioPensamento mágico como fonte de prova e condenaçãoA hipervalorização da palavra da vítima e as decisões recentes do STJ

Como usar falsabilidade e verificabilidade para impugnar uma perícia

Esse episódio não é para quem quer conforto. É para quem tem coragem de fazer a defesa certa, mesmo quando o tribunal inteiro está contra você.

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