• Ao conceder impunidade a Antonio Palocci, Toffoli 'revogou secular princípio de Direito'

  • Mar 13 2025
  • Duración: 10 m
  • Podcast

Ao conceder impunidade a Antonio Palocci, Toffoli 'revogou secular princípio de Direito'

  • Resumen

  • O procurador-geral Paulo Gonet recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que concedeu a Antonio Palocci impunidade. Para Wálter Maierovitch, Toffoli desconsiderou um 'secular princípio de Direito': 'Numa canetada, revogou um secular princípio de Direito, mencionado até por Aristóteles, e adotado no nosso direito e no direito internacional: pacta sunt servanda'.
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