233 | Ministério da Educação do Brasil era criado há 95 anos

O Brasil, enquanto governo federal, criou o Ministério da Educação em 1930. Desde então, a pasta tem cumprido um papel decisivo no desenvolvimento das políticas da educação nacional. O Estação História 233 relembra momentos destacados da trajetória do órgão.

“Ao longo dos seus 95 anos de existência, o Ministério da Educação foi decisivo para construir uma estrutura voltada a coordenar, à elaboração, à formulação e à implementação da política nacional de educação. Tiveram um importante papel as reformas de Francisco Campos e Gustavo Capanema que estabeleceram as bases da organização escolar moderna desde o ensino primário até o superior. A aprovação da lei de diretrizes e bases da educação, a LDB, de 1961, depois revista em 1996, que definiram as competências para União, Estados e Municípios, criando assim um marco legal mais duradouro. Mas foi a partir da Constituição de 1988 e depois uma uma emenda constitucional que a educação tornou-se um direito de todos e um dever do Estado com ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos. O país, desde então, expandiu muito a matrícula no ensino fundamental e médio, além da educação infantil”, afirmou ao Estação História a especialista em políticas educacionais Cláudia Costin, que é presidente do Instituto Equidade.info e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial.