#14.1 - Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria

Nesse episódio do Literatura Miojo tratamos a obra Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, publicada em 1764. Considerada um marco do Iluminismo e da formação do Direito Penal moderno, a obra é uma crítica contundente ao sistema penal arbitrário e violento da época, defendendo um modelo mais racional, justo e humano.

Beccaria argumenta que as leis devem ser claras, públicas e criadas para proteger os direitos e a segurança dos cidadãos. Ele condena práticas como a tortura, usada para obter confissões, e a pena de morte, considerada ineficaz e moralmente injustificável. Para ele, a finalidade da pena não é a vingança, mas a prevenção do crime, por meio da certeza e da rapidez do castigo, e não da sua severidade.

A obra também destaca a importância da proporcionalidade entre o delito e a pena, da legalidade estrita (nenhum crime sem lei anterior) e da garantia de defesa para os acusados. Ao defender esses princípios, Beccaria antecipou ideias centrais do Estado de Direito e dos direitos humanos.

Dos Delitos e das Penas influenciou profundamente as reformas penais na Europa e nas Américas, e até hoje é uma leitura fundamental nas áreas de Direito, Filosofia e Ciências Sociais.

Curtiu? Então procure a obra original e experimente a leitura completa. A literatura te espera — sem pressa, mas com prazer.